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ESTATUTO SOCIAL

 Capítulo I – Da denominação, natureza, sede e duração.
 
Art. 1o – A Aliança do Yoga é uma entidade civil de caráter congregacional, representativo, educacional, assistencial e promocional, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, com foro na cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, com jurisdição em todo o território nacional, e reger-se-á pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável.
 
Art. 2o – A Aliança do Yoga é uma associação voluntária de diversas organizações e profissionais de Yoga. As atividades desenvolvidas pela Aliança poderão se efetivar por conta própria ou de terceiros, e esta, para tanto, poderá celebrar contratos, convênios e intercâmbio com entidades, organismos, órgãos públicos ou privados, institutos, fundações e sociedades nacionais e/ou estrangeiras.
 
Art. 3o – O prazo de duração da entidade é indeterminado e sua sede será estabelecida à Rua Mário Amaral, 255. Paraíso, São Paulo – SP, CEP 04002-021.
 
Art. 4o – No desenvolvimento de suas atividades, a Aliança do Yoga observará os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação em função do tipo de Yoga ensinado ou praticado, bem como não fará qualquer discriminação em função de raça, cor, gênero, orientação sexual ou religião.
 
Art. 5o – A Aliança do Yoga terá um Estatuto que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
 
Capítulo II – Das finalidades e meios de ação.
 
Art. 6o – São finalidades da Aliança do Yoga
 
a) estabelecer padrões mínimos de formação profissional em Yoga;
 
b) garantir aos profissionais de Yoga o livre exercício de suas atividades;
 
c) ajudar os profissionais de Yoga a viver em harmonia com os princípios do Yoga;
 
d) manter um registro nacional de profissionais e escolas de Yoga que preencham os estándards educacionais estabelecidos e recomendados no Regulamento Interno da Aliança do Yoga;
 
e) garantir o uso do nome e os serviços da Aliança do Yoga a profissionais e instituições conveniadas;
 
f) educar a opinião pública sobre os benefícios do Yoga;
 
g) estimular o apoio mútuo entre os profissionais de Yoga;
 
h) facilitar o acesso a informação de fontes de estudo e aplicações práticas do Yoga;
 
i) identificar as necessidades e problemas da comunidade yogue e estabelecer métodos e programas para superá-las;
 
j) promover estudos e pesquisas relacionados à área da influência das diversas formas de Yoga na espiritualidade, no autoconhecimento, na saúde e qualidade de vida e igualmente como agentes de transformação social;
 
k) planejar, coordenar, apoiar e administrar, direta ou indiretamente, a organização de ações voluntárias com as de natureza pública ou com as da iniciativa privada, voltadas para ações de responsabilidade social;
 
l) prestar consultoria e assessoria especializadas e de instrumento a instituições especializadas;
 
m) atuar judicial e administrativamente na defesa dos interesses de seus associados;
 
n) Manter a integridade do Yoga, estabelecendo padrões nacionais mínimos para a formação profissional, assim como fornecer apoio e aconselhamento aos profissionais de Yoga do Brasil;
 
o) Atuar como um fórum de Yoga aberto a todas as tradições, instituições e organizações, assim como também a profissionais independentes;
 
p) Respeitar e apoiar a diversidade das diferentes tradições yogues;
 
q) A Aliança do Yoga também busca integrar a comunidade dos profissionais de Yoga com organizações que prestam cuidados à saúde, manutenção ou aumento da qualidade de vida e crescimento espiritual para a população;
 
Capítulo III – Da Administração da Aliança do Yoga.
 
Art. 7o – Integram a Administração da Aliança:
 
a) A Assembléia Geral;
b) A Diretoria;
c) O Conselho Fiscal.
 
Art. 8o – Os membros eleitos ou designados para qualquer cargo administrativo da Aliança serão empossados mediante assinatura do termo competente e compromisso em livro próprio.
 
Art. 9o – A Assembléia Geral é o órgão supremo da entidade, cabendo-lhe deliberar livremente sobre tudo o que diga respeito aos interesses da Aliança do Yoga, sem outros limites que os da Lei e os do presente Estatuto. Parágrafo único - O direito ao voto e a ser votado é exclusivo dos membros efetivos, como conceituado neste estatuto.
 
Art. 10 – São membros da Assembléia Geral, apenas os sócios efetivos e honorários e aqueles que exerçam cargos na Diretoria e no Conselho Fiscal.
 
Art. 11 – A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente até o dia 20 de maio de cada ano, e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, mediante convocação do Diretor Executivo da Aliança, do Conselho Fiscal ou por representação de dois terços dos membros em condições de constituí-la.
 
Art. 12 – A Assembléia Geral, ordinária e extraordinária, será convocada com dez dias de antecedência mínima, por Edital afixado na sede da Aliança, e remetido a cada um dos membros em condições de nelas participar.
 
Art. 13 – O Edital de Convocação conterá a indicação do dia, hora, local da reunião, bem como o sumário da ordem do dia.
 
Art. 14 – A Assembléia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, se contar com a presença de, no mínimo, dois terços de seus membros.
 
§ 1o – À falta de quorum exigido neste artigo, a Assembléia Geral reunir-se-á, com qualquer número, em segunda convocação, uma (01) hora após a primeira convocação.
 
§ 2o – A Assembléia Geral será instalada pelo Diretor Executivo da Aliança. A Assembléia Geral escolherá um membro efetivo para presidi-la que, por sua vez, escolherá um outro membro para secretariá-la.
 
§ 3o – A cada membro da Assembléia Geral caberá um voto, não se admitindo o voto por representação ou procuração.
 
§ 4o – Nenhum membro da Assembléia Geral poderá votar em deliberação que, direta ou indiretamente, seja do seu interesse, podendo, no entanto, participar dos debates. De cada reunião da Assembléia Geral, lavrar-se-á, em livro próprio, uma ata circunstanciada.
 
Art. 15 – Compete à Assembléia Geral Ordinária:
 
a) conhecer e aprovar o Balanço Geral e as demonstrações financeiras;
 
b) homologar o orçamento e objetivos do próximo exercício;
 
c) decidir sobre o destino de eventual excedente em caixa;
 
d) eleger os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e seus suplentes;
 
Art. 16 – Compete à Assembléia Geral Extraordinária:
 
a) decidir sobre os assuntos constantes da convocação;
 
b) alterar ou modificar o presente Estatuto;
 
c) eleger os membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, por motivos fundamentados;
 
d) convocar Assembléia para eleição da Diretoria ou do Conselho Fiscal, em caso de morte ou impedimento fundamentado;
 
e) decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais.
 
Parágrafo único – Quando no exercício de função eletiva, a Assembléia Geral adotará o sistema de escrutínio secreto.
 
Art. 17 – Compete ao Conselho Fiscal:
 
a) velar pelos bens da Aliança;
 
b) opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;
 
c) manifestar-se sobre a alienação de bens móveis e à aceitação de doações com encargos;
 
d) representar ao Ministério Público sobre crimes ou irregularidades por ventura verificados no exercício de sua competência;
 
e) convocar a Assembléia Geral Ordinária, dentro de trinta (30) dias, se esta não tiver sido convocada na época fixada pelo art. 12o.
 
Art. 18 – O Conselho Fiscal, órgão de orientação e fiscalização da Aliança, compor-se-á de três membros efetivos e um suplente, escolhidos e eleitos pela Assembléia Geral para mandato de dois (02) anos, podendo ser reeleitos uma única vez. Na mesma Assembléia que definir os nomes do Conselho Fiscal, será escolhido o Presidente do mesmo.
 
Art. 19 – A Diretoria, órgão executivo e administrativo da Aliança, compõe-se de: um Diretor Executivo, um Diretor Financeiro e um Conselho Técnico (formado por três membros efetivos e um suplente), sendo o Diretor Financeiro responsável pelas Diretoria Administrativa e Financeira e o Presidente do Conselho Técnico pelo Conselho Técnico, respectivamente, escolhidos e eleitos pela Assembléia Geral, para um mandato de dois (02) anos, permitida uma única reeleição.
 
Art. 20 – Compete à Diretoria:
 
a) apreciar os planos de trabalho e as propostas orçamentárias da entidade;
 
b) aprovar o quadro administrativo e fixar remuneração de pessoal;
 
c) decidir sobre a aceitação de doações e a aquisição de imóveis;
 
d) examinar os planos de trabalho de estabelecimentos associados, quando submetidos à Aliança;
 
e) executar todos os atos necessários para o bom desempenho de suas funções.
 
Art. 21 – A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, para conhecer o andamento dos trabalhos da Aliança, e extraordinariamente sempre que for convocado pelo Diretor Executivo, que terá além do seu voto, o voto de qualidade.
 
Art. 22 – São atribuições do Diretor Executivo:
 
a) representar a Aliança ou promover-lhe a representação, em juízo ou fora dele;
 
b) convocar as Assembléias Gerais;
 
c) convocar o Conselho Fiscal;
 
d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
 
e) supervisionar os trabalhos da Aliança, de acordo com as determinações da Diretoria e da Assembléia Geral;
 
f) nomear, admitir e exonerar pessoal nos estabelecimentos mantidos pela Aliança.
 
Art. 23 – Compete ao Presidente do Conselho Técnico substituir o Diretor Executivo em suas faltas ou impedimentos.
 
Art. 24 – Ao Diretor Financeiro compete:
 
a) dirigir e supervisionar os serviços de secretaria da Aliança;
 
b) organizar e manter o arquivo, as correspondências e os controles administrativos;
 
c) secretariar as reuniões das Assembléias Gerais, da Diretoria e do Conselho Fiscal;
 
d) dirigir e supervisionar a escrituração do movimento econômico-financeiro da entidade;
 
e) organizar e manter a documentação relativa a despesas e receitas da Aliança;
 
f) assinar, com o Diretor Executivo, os cheques e ordens de pagamento;
 
g) ter sob sua guarda todos os livros de atas, posse e pareceres da Aliança, bem como os livros de Tesouraria, controles bancários e de escrituração contábil da entidade.
 
Art. 25 – Compete ao primeiro conselheiro do Conselho Técnico substituir o Diretor Financeiro em suas faltas ou impedimentos.
 
Art. 26 – Ao Conselho Técnico compete:
 
a) supervisionar a elaboração e execução de projetos e demais trabalhos da instituição;
 
b) elaborar e zelar pelo cumprimento do Regulamento Interno da Aliança;
 
c) avaliar e decidir sobre as propostas de adesão dos candidatos ao registro na Aliança do Yoga, sejam estes instituições, associações ou profissionais de Yoga independentes;
 
d) propor a criação de novos projetos com o objetivo da entidade atingir as finalidades que se propõe;
 
e) propor à Assembléia Geral, para votação, mudanças no Regulamento Interno, quando considerar necessário.
 
Art. 27 – No caso de morte ou impedimento prolongado de algum membro dos Conselhos Fiscal e Técnico ou de renúncia, seus membros acumularão, por sessenta (60) dias as funções do Diretor faltoso, quando, após este prazo, o Diretor Executivo convocará a Assembléia Geral para o preenchimento da vaga. Nesta situação, os membros do Conselho Fiscal acumularão seus cargos, pela ordem em que se encontram relacionados no artigo 18. O mesmo vale para os membros do Conselho Técnico, na ordem em que se encontram relacionados no artigo 19.
 
Art. 28 – A Aliança adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.
 
Art. 29 – A Aliança não remunera, nem concede vantagens ou benefícios por qualquer forma ou título, a seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores ou equivalentes, em razão das competências, funções ou atividades que lhes são atribuídas pelo respectivo estatuto social.
 
Capítulo IV – Do Patrimônio.
 
Art. 30 – Constituem patrimônio da Aliança: I – os bens e direitos que está adquirindo ou os que venha a adquirir; II – os legados, doações e auxílios que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras.
 
Art. 31 – Os bens, direitos e rendas da Aliança só poderão ser aplicados na realização de suas finalidades, permitindo, porém, sua locação, arrendamento ou aplicações financeiras, observadas as exigências legais e estatuárias, com vistas à obtenção de outros rendimentos.
 
§ 1o – A alienação dos bens da entidade, salvo cláusula expressa e determinada pelo doador, poderá ser realizada após a decisão da Assembléia Geral, que explanará e justificará os benefícios que resultarão da alienação em favor da entidade.
 
Capítulo V – Da Prestação de Contas.
 
Art. 32 – A prestação de contas da Aliança observará no mínimo:
 
I – os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
 
II – a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;
 
III – a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;
 
IV – a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita conforme determina o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.
 
Capítulo VI – Dos Membros.
 
Art. 33 – A Aliança do Yoga será composta pelos seguintes membros efetivos, honorários e cooperadores:
 
a) efetivos são os que subscreveram a Ata de Constituição da entidade ou os que vierem a integrar a entidade após sua constituição, mediante aprovação da Diretoria com posterior comunicação à Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, bem como os que porventura assumam mandatos nos Conselhos Diretor e Fiscal;
 
b) honorários são os sócios que prestarem relevantes serviços à entidade e como tal forem reconhecidos pela Diretoria, em ata própria, com posterior comunicação à Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;
 
c) cooperadores, aqueles que contribuírem com trabalho pessoal ou contribuições periódicas ou esporádicas, reconhecidos mediante aprovação da Diretoria, com posterior comunicação à Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária.
 
§ 1o – A Aliança receberá contribuições isoladas ou regulares de pessoas que queiram auxiliá-la de qualquer forma, sem adquirir a qualidade de membro.
 
§ 2o – Os membros regularmente inscritos só perderão essa qualidade em virtude de renúncia, morte, ou motivo relevante e fundamentado, a critério de pelo menos dois terços da Assembléia Geral.
 
Capítulo VII – Da Liquidação.
 
Art. 34 – A Aliança extinguir-se-á por deliberação de 4/5, pelo menos, dos componentes da Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades. Parágrafo único – No caso de dissolução da Aliança, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social. Capítulo VIII – Disposições Gerais, Finais e Transitórias.
 
Art. 35 – A reforma do presente estatuto somente se viabilizará consoante as seguintes normas: a) que a reforma seja deliberada por dois terços dos presentes da Assembléia Geral que aprovar a alteração do Estatuto; b) que não contrarie o fim da Aliança.
 
Art. 36 – Qualquer documento que envolva responsabilidade financeira, será sempre assinado pelo Diretor Executivo, em conjunto com o Diretor Financeiro, seus substitutos legais, ou outra pessoa previamente determinada pela Assembléia Geral.
 
Art. 37 – O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.