Educação Física vs. Culturas
Como deve ser conhecimento de todos, há mais de dez anos a profissão de Educação Física foi regulamentada. No mesmo momento foram criados os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física (CONFEF/CREFS). Desde então, a política dos conselhos foi de avançar na apropriação de diversas áreas da cultura corporal como se fossem campos próprios e exclusivos dos ditos novos profissionais de Educação Física. Nesse movimento, forçaram profissionais da capoeira, yoga, dança e diversas outras áreas a se registrarem nos quadros do conselho, pagando anuidades e cursos de provisionamento, esses últimos, muito mais caros.
Hoje, no Estado do Paraná, profissionais de dança, capoeira, yoga e artes marciais não precisam se registrar nos Conselhos de Educação Física. É o que diz Ação Civil Pública número 2003.70.00.003788-9/PR do Ministério Público Federal, que julgou improcedente a exigência de registro profissional desses instrutores por não se enquadrarem no texto da Lei 9.696/98 (que regulamenta a educação física) e estabeleceu sentença de multa diária de R$15.000,00 no descumprimento deste julgamento.
Entretanto, sabe-se que as Ações Civis Públicas são passíveis de novos julgamentos, mediante recorrências por parte, por exemplo do CREF/PR. No âmbito nacional, existe um Projeto de Lei (PL) de número 1371, da Deputada Alice Portugal que pretende em linhas gerais, firmar a não sujeição à fiscalização do CONFEF, profissionais de Dança, Artes Marciais, Capoeira, Yoga e Método Pilates, seus instrutores, professores e academias. Para isso, o projeto sugere alteração na própria lei da Educação Física.
Nem mesmo no interior da área da Educação Física a regulamentação da profissão, a existência dos conselhos CONFEF e CREFS, muito menos a ação dos mesmos em relação aos professores da área e das tradições culturais é consenso. Nós, professores, professoras e estudantes de Educação Física e outras áreas, fundamos em 1999 o Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR). Um movimento que surge dos debates travados anteriormente à aprovação da lei que regulamenta a Educação física e segue até os dias de hoje.
Nesse sentido, nós do MNCR, por sermos radicalmente contra a ingerência do CONFEF sobre as Tradições Culturais, escrevemos para os colegas da capoeira, yoga e dança, no sentido de divulgar a convocação para as Audiências Públicas promovidas por uma comissão especial do Ministério do Esporte, para subsidiar o seu posicionamento sobre o PL de Alice Portugal, referente às manifestações culturais. A primeira audiência é agora, dia 12, das 10 às 13h, no auditório do Ministério dos Esportes. A dinâmica da audiência se dará com falas das entidades do setor para os membros da comissão especial. As inscrições são instituicionais e devem ser solicitadas até 72 horas do evento.
Segue o calendário das audiências públicas:
1a. DANÇA, 12/052009
2a. YOGA, 19/05/2009
3a. CAPOEIRA, 26/05/2009
4a. ARTES MARCIAIS E LUTAS, 02/06/2009
Também aproveitamos a oportunidade para colocar o MNCR à disposição para maiores esclarecimentos sobre o processo de regulamentação da profissão, assim como de nossos posicionamentos e nossa história de luta.
Um abraço fraterno,
MNCR, núcleo Curitiba.