Apoia o Projeto de Lei 7370
Proibindo que os conselhos de Educação Física fiscalizem instrutores de Yoga
O Ministro da Cultura, Gilberto Gil, enviou uma carta aos deputados da Comissão de Turismo e Desporto apoiando o projeto de lei 7.370, de 2002, de autoria do deputado Fleury. Este projeto altera a Lei de regulamentação da Educação Física e define que os conselhos de Educação Física não podem fiscalizar os instrutores e escolas de dança, Yoga, artes marciais, capoeira e Pilates.
O projeto deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, 27 de abril, às 14:30hs. No último dia 30 de março teve sua votação adiada porque os deputados Edinho Montemor e Mariângela Duarte pediram vistas ao projeto. No dia 13 de Abril havia poucos deputados presentes e o projeto foi tirado da pauta.Se ele for aprovado sem modificações passará por mais uma comissão na Câmara e será enviado ao Senado.
Em sua carta, Gilberto Gil reconhece que essas áreas são "manifestações culturais e artísticas de grande importância para o Brasil, com seus universos simbólicos específicos, incorporadas e recriadas pelo povo brasileiro em seus costumes e configurações corporais e criativas. A atuação, a linguagem e o conhecimento dessas áreas transcendem a atividade física".
O Diretor da Aliança do Yoga, Anderson Allegro, acredita que "esse apoio oficial do Ministério da Cultura é muito importante para a aprovação do projeto, já que deve influenciar positivamente os deputados dessa comissão". Segundo ele, "com a aprovação desse projeto deve acabar as ingerências do sistema Confef/Cref sobre esses instrutores e assim serão preservadas as tradições culturais, artísticas e filosóficas que sempre foram livres em nosso país e agora se encontram ameaçadas por esses conselhos".
Veja abaixo a carta na íntegra
Jornalista Responsável: Jussara Rodrigues Mtb 14890 - 11-5561.2067/9651.7732
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04.04.05
Carta do ministro Gilberto Gil
ao presidente da Comissão de Turismo e Desporto,
deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE)
Ministério da Cultura oficializa apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 7.370 de 2002
A Sua Excelência o Senhor Deputado Antônio Cambraia,
Câmara dos Deputados,
Senhor Deputado,
O Ministério da Cultura tem acompanhado com atenção as discussões nesta Casa sobre o Projeto de Lei n° 7.370/2002, de autoria do deputado Luiz Antônio Fleury, e seu Substitutivo, excluindo os profissionais de Dança, Artes Marciais, Capoeira, Ioga e Método Pilates da fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física.
Apoiamos a aprovação dessa iniciativa, pois consideramos que essas atividades são, em primeiro lugar, cultura e, em segundo, fisiocultura. São manifestações culturais e artísticas de grande importância para o Brasil, com seus universos simbólicos específicos, incorporadas e recriadas pelo povo brasileiro em seus costumes e configurações corporais e criativas. A atuação, a linguagem e o conhecimento dessas áreas transcendem a atividade física. No caso do Método Pilates, por ser uma atividade interdisciplinar, é preciso um controle com características próprias, integrando representação de várias áreas.
Portanto, o Ministério da Cultura entende que não cabe a uma outra área de conhecimento, no caso à Educação Física, por meio de seus conselhos, legislar e fiscalizar manifestações genuinamente culturais e artísticas.
Solicitamos a atenção dos membros dessa Comissão de Turismo e Desporto para as questões aqui expostas quando da votação do referido projeto, estando à disposição para qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,
Gilberto Passos Gil Moreira
Ministro de Estado da Cultura